Projeto de Consultório Odontológico - Aprovação na Vigilância Sanitária

Projeto: APSP Arquitetos @projetosconsultorios

Para a elaboração do projeto físico do serviço odontológico devem ser seguidas as orientações que constam na RDC/Anvisa n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002 e legislação vigente no estado e município da localização do consultório odontológico.

Ao se realizar o projeto do ambiente odontológico, é de fundamental importância efetuar um estudo do espaço físico com suas características próprias, das instalações hidrossanitárias, elétricas, de gases medicinais e a distribuição dos equipamentos odontológicos fixos e móveis. A simplificação obtida com a racionalização do espaço físico constitui um elemento importante na produtividade dos profissionais e se bem planejada, permite a redução de tempo e movimentos na execução das atividades, inclusive contribuindo para o bem estar físico dos profissionais.

Todo projeto arquitetônico de um ambiente odontológico deve ser avaliado e aprovado pela vigilância sanitária da cidade a ser instalada antes da execução da obra. Esta exigência também é valida para as áreas de estabelecimentos já existentes e as que anteriormente não eram destinados a serviço odontológico que passarão a assumir esta função. Ficam todas condicionadas ao cumprimento das disposições contidas na RDC/Anvisa n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002.

Na VISA, os documentos necessários para análise de projeto arquitetônico, segundo site da Secretaria de Saúde de Salvador (acesso em 13/07/2016), são:

1. Requerimento (SMS);

2. Planta baixa, datada e assinada pelo Responsável Legal ou Técnico exclusiva do estabelecimento, contemplando medidas lineares, áreas internas dos compartimentos, espessura das paredes, a nomenclatura dos ambientes e lay-out dos principais móveis e equipamentos, sendo que a planta baixa não poderá ser entregue de lápis nem caneta esferográfica, deverá ser datada e assinada pelo responsável.

3. Objetivo social ou declaração de atividade;

4. Declaração emitida pelo responsável técnico e/ou legal digitada, contendo descrição de todos os procedimentos e/ou especialidades desenvolvidas em cada ambiente.

5. Clínicas de radiologia diagnóstica ou consultórios odontológicos com Raio-x, apresentar levantamento radio métrico e teste de conformidade de acordo com a Portaria SVS/MS 453/1998.

6- Croqui de localização, do estabelecimento, com o nome da rua, nº, nome do edifício se for o caso, ponto de referência.

7. DAM emitido pela SMS original e cópia.